Direitos da personalidade. Presunção de não culpabilidade. Dever de veracidade.

Princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana.

Ex-deputado distrital perde ação contra Correio Braziliense

Pedido julgado improcedente nos termos do artigo 269, I, do CPC.

O que pode acontecer após essa decisão?

André Marques é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ ([email protected])

Condenado pela morte de estudante em Brasília está temporariamente impedido de cursar faculdade

Jornal deve conceder direito de resposta a ex-governador do DF por nota publicada em coluna

Sob o título “Leitinho”, a nota insinuava que haveria ilicitude na distribuição de leite à população carente

Editora terá de indenizar por violação à imagem e honra

Revista se referia a policial como integrante de um suposto grupo de extermínio existente no Rio Grande do Norte, que teria sido criado para a execução de marginais

Família de vítima da Renascer pede R$ 1 milhão de indenização

TRT-SP: Diário Oficial Eletrônico agora é só na internet

Anvisa proíbe comercialização de esmalte Impala

Ex-árbitro Edilson Pereira irá processar FPF

Mantida quebra de sigilos da corretora de valores Novinvest

PF recupera dinheiro roubado de sede do Rio

Créditos de celular perdem prazo de validade no Rio Grande do Norte

Em nota, governo nega mudança no ministério

Assédio Judicial & conscientização.

É alarmante o assédio judicial contra os jornalistas e comunicadores e agrava-se potencialmente há mais de mil demandas em trâmite na justiça nacional e, a maioria tem menos de cinco anos.

Brasil tem 79.590 mortes por coronavírus confirmadas e 2.102.559 infectados

País tem 79.590 mortes por Covid-19 e 2.102.559 infectados.

Ricardo Lewandowski autoriza Folha a entrevistar o ex-presidente Lula na prisão

Ministro julgou procedente a reclamação.

Suspensa decisão da Justiça de SP que determinou retirada de notícia de portal jurídico

Ao referendar cautelar na ADI 4451, a Corte também afirmou que “não cabe ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e jornalistas”

Gilmar Mendes, em caráter liminar, suspende direito de resposta do PT na revista Veja

Direito de resposta admitido constitucionalmente é aquele decorrente de informação falsa, errônea

IAB celebra decisão do STF que considera inconstitucional o uso abusivo de ações judiciais contra jornalistas

O STF reconhece o assédio judicial contra jornalistas, garantindo sua defesa e liberdade de expressão, com novas regras para o ajuizamento de ações